DESAFIOS PARA UM NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Faço repercutir aqui o artigo por que gostei e concordo.

Por Cesar Callegari

Uma das mais importantes leis educacionais brasileiras vai chegando ao fim dos seus tempos conhecida por poucos e acompanhada por pouquíssimos. A Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, instituiu o Plano Nacional de Educação, um robusto e precioso documento contendo bons diagnósticos, muitos objetivos e nada menos que 295 metas relativas aos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação nacional. Poucas foram atingidas. Poucas foram alcançadas. Sendo decenal, o atual PNE deverá ser substituído por um novo Plano a ser estabelecido por lei que precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o final de 2010. O trabalho de construção do novo plano já começou a partir de iniciativas da Comissão de Educação da Câmara Federal e de um importante documento de subsídios recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

Como se sabe, a história brasileira é marcada por vários planos: do famoso Plano de Metas de JK ao atual PAC – Plano de Aceleração do Crescimento –, todos pretendendo a mobilização organizada de vontades, capitais, pessoas e populações, recursos financeiros, oportunidades, impondo renúncias, inclusões e exclusões. Todos representando sínteses de contradições e interesses muito bem determinados. Também no setor educacional temos uma história de planos. Já em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova deitou as bases do que deveria ser a “alma” de um primeiro plano nacional de educação, que acabou sendo pedido pela Constituição de 1934, mas que jamais foi concluído, atropelado pelo regime ditatorial que se sucedeu. Somente em 1962, a partir da Lei 4.024/61, o Brasil passou a contar com o seu primeiro PNE fixando metas até o final daquela década e que, como acontecera antes, acabou minguando no ambiente autoritário que sobreveio.

O atual PNE, de 2001 deriva de comando da Constituição Federal de 1988. Aliás, ela própria, que sem ser plano, fixou objetivos e metas educacionais com prazo de consecução determinado: 10 anos para se eliminar o analfabetismo e se universalizar o acesso ao ensino fundamental. Objetivos que até hoje não foram alcançados, diga-se de passagem. O PNE de 2001 nasceu como “filho ilegítimo” de um amplo movimento social que terminou sendo frustrado. Porque o que se aprovou como Lei não foi exatamente o produto da vontade e da participação democrática de tantos educadores e militantes brasileiros reunidos no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e, depois, no Congresso Nacional de Educação. O projeto finalmente aprovado pelos parlamentares foi aquele elaborado pelo Poder Executivo, incorporando apenas parte das propostas da “sociedade”. Não é um plano ruim, registre-se. O problema maior é que apesar de sua origem governamental, a Lei do PNE sofreu vetos presidenciais mutilantes, como o do artigo que obrigava investimentos de pelo menos 7% do PIB em Educação. O resultado produzido foi um conjunto de metas descoladas de uma base de financiamento. Portanto, uma proposta descomprometedora. Isso talvez ajude a explicar parte da fragilidade do PNE e por que ele jamais tenha se transformado num instrumento de luta política a favor da Educação de Qualidade para Todos. Quem o defendeu? Ninguém. Quando foi tomado como base na construção dos (poucos) planos de educação nacionais (PDE e PAR) estaduais e municipais? Raramente. Pois essa lição deve-se ter agora em conta. É preciso saber que somente terá vida e poderá realizar o seu efetivo potencial aquele Plano que, sendo a vontade de muitos e tendo sido por muitos elaborado, seja, também, por muitos defendido e permanentemente avaliado e legitimado na dinâmica social.

Contudo, o novo Plano Nacional de Educação que já está em gestação poderá nascer com alguns melhoramentos genéticos. Primeiro, porque nos últimos anos a sociedade brasileira parece ter evoluído na conscientização de que Educação com Qualidade é direito a ser cobrado e um dever do Estado, direito que precisa ser realizado sem demora e com esmero diante das exigências cada vez maiores do mercado de trabalho e da vida em sociedade num mundo de intensa globalização da economia e da cultura. Segundo, porque o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado. Terceiro porque está em curso a preparação da Conferência Nacional de Educação que será realizada em março de 2010 a partir da ampla participação dos diferentes segmentos da sociedade nacional em conferências municipais, regionais e estaduais. O novo PNE tem o dever de incorporar toda essa energia crítica e criativa, por ela se sustentar.

De todo modo, as experiências vividas e os desafios do presente e do futuro permitem tomar como pontos de partida o que o Conselho Nacional de Educação considera os 10 maiores desafios da educação nacional.

1. Extinguir o analfabetismo, até mesmo o analfabetismo funcional, do cenário nacional.

2. Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade de pré-escola, ensino fundamental de nove anos e ensino médio, além de ampliar significativamente esse atendimento nas creches.

3. Democratizar e expandir a oferta de Educação Superior, sobretudo da educação pública, sem negligenciar os parâmetros de qualidade acadêmica.

4. Expandir a Educação Profissional de modo a atender as demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social.

5. Garantir oportunidades, respeito e atenção educacional às demandas específicas de: estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-escolaridade, indígenas, afrodescendentes, quilombolas e povos do campo.

6. Criar a Escola de Tempo Integral na Educação Básica, com projeto político-pedagógico que melhore a prática educativa, com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivência social.

7. Instaurar o Sistema Nacional de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os Planos de Educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração entre a União, Estados, DF e municípios, regulamentando o artigo 211 da Constituição Federal.

8. Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, de forma a atingir 10% do PIB até 2014.

9. Estabelecer padrões de qualidade para cada etapa e modalidade da educação, com definição dos insumos necessários à qualidade do ensino, delineando o custo-aluno-qualidade como parâmetro para seu financiamento.

10. Valorizar os profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, além de salário e carreira compatíveis com sua importância social e com os dos profissionais de outras carreiras equivalentes.

Óbvio, nada disso é novo, mas paradoxalmente, tudo é ainda obra a ser realizada. São idéias gerais que merecem ser discutidas para retomar o debate. Ao final, uma vez elaborado, o mais importante é que o novo Plano Nacional de Educação seja, de fato, uma espécie de “lei de responsabilidade educacional” que contenha dispositivos a partir dos quais todos e cada um sejam efetivamente comprometidos e responsabilizados pela sua implementação.

Outubro de 2009

Cesar Callegari é sociólogo, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente do Instituto Brasileiro de sociologia Aplicada-IBSA.

www.cesarcallegari.com.br
Este artigo poderá ser reproduzido desde que citada a sua autoria.

Mercedes Sosa retirou-se deste plano.

A cantora argentina Mercedes Sosa, de 74 anos, morreu neste domingo (4) em Buenos Aires, segundo o hospital em que ela estava internada.

Ela morreu em consequência de uma doença hepática complicada por problemas respiratórios.

Sosa foi uma das intérpretes mais conhecidas da música regional latino-americana, e uma das artistas mais famosas na Argentina depois de Carlos Gardel e Astor Piazzolla.

Ela havia sido internada em 18 de setembro, depois de ter sofrido uma complicação renal, mas seu estado piorou nos últimos dias por causa de uma falha cardiorespiratória.

Nascida na cidade de San Miguel de Tucumán em 1935, Sosa teve uma atuação marcante durante a ditadura militar argentina, entre 1976 e 1983 e acabou exilada na Europa.

"La Negra", como ela era conhecida carinhosamente por seu cabelo escuro, foi apontada como "a voz da maioria silenciosa", por sua defesa dos pobres e sua luta pela liberdade. Ela ficou fora de cena por algum tempo anos atrás por um problema de saúde, mas retornou em 2005.

Neste ano, ela lançou um disco em dois volumes denominado "Cantora", em que canta em parceria com artistas como Joan Manuel Serrat, Caetano Veloso e Shakira, razão pela qual estava indicada a três prêmios Grammy Latino.
FONTE - PÁGINA DO TERRA